JUSTIÇA AUTORIZA REGISTRO COM DUPLA PATERNIDADE

Artigo enviado pelo Advogado Josemar Junior Santos.

A Justiça de Jacareí acolheu no último dia 29 pedido de duas mulheres para que criança gerada por fertilização in vitro possa ser registrada com dupla maternidade. As requerentes são casadas formalmente e se submeteram ao procedimento em que coletaram os óvulos de ambas.

EXIGÊNCIA DE CHEQUE CAUÇÃO EM ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA É CRIME

Artigo enviado por Lorena T. Vieira. Estudande de Direito do Cescage e Estagiária do Escritório de Advogacia Drº Douglas Roderjan Filho.

Lorena T. Vieira.

 

Segundo o site da OAB – Rio de Janeiro, a lei que torna crime a exigência de cheque caução, nota promissória ou preenchimento de formulário como garantia de pagamento para atendimento de emergência em hospitais particulares foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 29.

FACULDADE QUE OMITIU FALTA DE RECONHECIMENTO DO MEC TERÁ DE IDENIZAR FORMADO

Artigo enviado pelo Advogado Reservense Josemar Junior Santos.

Após passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um ex-aluno já formado foi impedido de obter a inscrição definitiva da profissão. A faculdade em que se formou não tinha o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) para o curso de direito, mas não informou isso aos alunos.