Sergio Fumio Ouchi.
Desde o dia 28 de maio temos uma nova lei, um novo Código
Florestal . A Lei 12.651 traz
tranquilidade ao campo, enterra e encerra a vigência do Codigo Florestal de
1965 e de toda uma profusão de decretos, medidas provisórias e regulamentações
sobrepostas ao longo dos últimos 20 anos. Boa parte desse entulho legislativo
resultava de arbitrariedades do terceiro escalão do Executivo e agora é
substituída por uma lei feita pelo Congresso Nacional e sancionada pela
Presidência da República. O novo Código alterou algumas leis criadas desde 1981
e regovou Leis criadas desde 1965.
