Londrina- O
Ministério Público do Paraná ofereceu nesta segunda-feira (17), perante o
Tribunal de Justiça do Paraná, denúncia criminal contra o atual prefeito de Londrina,
José Joaquim Martins Ribeiro, e o ex-prefeito, Homero Barbosa Neto, por
formação de quadrilha, fraude à licitação, corrupção passiva, peculato e
lavagem de dinheiro. Outras 17 pessoas também foram denunciadas por um ou mais
dos crimes citados e dos de falsidade ideológica e corrupção ativa. Ao todo,
foram denunciados oito agentes públicos - ex-prefeito, prefeito e seis
ex-secretários municipais - e 11 particulares.
Apesar de a
investigação apontar para a possibilidade de valores mais elevados, a denúncia
imputa o peculato (desvio de dinheiro público) de R$ 3,8 milhões e pagamentos
de propinas no valor total de R$ 540 mil.
A peça de
acusação foi formulada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco) e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público, por delegação do procurador-geral de Justiça, já que envolve prefeito,
situação cuja atribuição legal para processo na área penal é exclusiva do
procurador-geral.
A denúncia
envolve irregularidades em três procedimentos licitatórios, incluindo um de
inexigibilidade de licitação, feitos pelo Município de Londrina em 2010, 2011 e
2012. Todos são relacionados à contratação para fornecimento de uniformes
escolares, tênis e mochilas, para o qual foram contratadas as mesmas empresas,
representadas pelos particulares denunciados. De acordo com a denúncia, os
valores dos itens dos contratos teriam sido superestimados, a fim de promover
desvio de recursos públicos em troca de propinas.
Crimes -
Os crimes imputados, em tese, são, para a maioria dos agentes públicos
(inclusive o ex e o atual prefeito), de formação de quadrilha (art. 288 do CP),
corrupção passiva agravada (art. 317, § 1º, do CP), fraude a licitação (artigos
89 e 90 da Lei nº 8.666/93), peculato (art. 1º, inciso I, do Decreto-lei nº
201/67) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98). Ao ex-prefeito
foram imputadas seis corrupções passivas, dois peculatos, cinco lavagens de
dinheiro e três fraudes à licitação, além da formação de quadrilha. Ao prefeito
foram imputadas duas corrupções passivas, uma fraude a licitação, um peculato e
uma lavagem de dinheiro, além da quadrilha.
Para a
maioria dos particulares, os crimes imputados são de formação de quadrilha
(art. 288 do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP), corrupção ativa
agravada (art. 333, § único, do CP), fraude a licitação (artigos 89 e 90 da Lei
nº 8.666/93), peculato (art. 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67), e lavagem
de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98). Um deles (Wilson) responde também por
posse de arma (art. 12 da Lei nº 10.826/03) e outro (Luiz Gustavo) só por
falsidade ideológica.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná.
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