Ponta Grossa- O
Ministério Público do Paraná propôs na última quinta-feira, 6 de setembro, ação
civil pública contra o município de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais,
para que a administração municipal construa e mantenha um abrigo adequado para
animais de rua.
De acordo com
a ação, o número de cães, gatos e cavalos abandonados nas ruas, em situação de
risco, cresce a cada dia, “diante da ausência de uma política pública municipal
para o controle da situação”. O município, segundo o documento, mantém um
pequeno canil com estrutura precária (material e humana), com capacidade para
apenas 40 animais, sendo que está sempre lotado. Apenas no Campus da
Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) há mais cães abandonados do que a
capacidade do canil municipal. O programa de castrações existente atende em
média 50 animais por mês, muito aquém da necessidade, alega a Promotoria. Além
disso, funciona apenas durante alguns períodos, sendo que os animais castrados
são devolvidos às ruas.
O
objetivo da ação civil pública, segundo o promotor de Justiça Honorino Tremea,
é compelir o município a construir e manter um abrigo adequado para os animais,
com recursos materiais e humanos, em respeito ao meio ambiente, à saúde pública
e à segurança no trânsito.
O
MP-PR requer a construção de um Centro de Acolhida e Tratamento de Animais, no
prazo de 12 meses, para os animais de rua, coma implantação de programas de
vacinação, esterilização, tratamento, orientação e destinação desses animais à
adoção (em lares substitutos, com parceria com entidades particulares
interessadas). Além disso, requer que o município recolha todos os animais
errantes de Ponta Grossa para levá-los ao abrigo, com o objetivo de vacinar,
esterilizar, identificar e microchipar o animal, caso o dono não vá buscá-lo em
até três dias, para facilitar o monitoramento e coibir a prática de
eventual
abandono pelo futuro adotante.
Também
requer à Justiça que a administração municipal disponibilize um veículo próprio
e adaptado para resgate e recolhimento desses animais, e que o município
proceda a castração de cães da população comprovadamente carente que solicitar.
Caso os itens acima sejam descumpridos, a multa diária prevista é de R$ 1.000
por animal negligenciado.
Assessoria de Comunicação do MP- PR .
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