Artigo de Juliana Miketen Rocha de Souza: CRC/PR-056694/O-0. Contadora e especialista em Direito Tributário.
Com o crescimento da economia e
desenvolvimento do nosso município é importante aos empresários buscarem mais
sobre o empreendedorismo e contabilidade, duas ciências indispensáveis para o
sucesso de qualquer negócio. Antes de mais nada, é de suma importância
esclarecer sobre a obrigatoriedade das micro e pequenas empresas de
escriturarem suas transações comerciais e patrimoniais, e de manterem seus
Livros Contábeis de acordo com as Normas previstas.
Há ainda uma grande confusão
de que ao optar pelo Regime de tributação Simples Nacional é opcional a
elaboração das Demonstrações contábeis. Na realidade, esta opção tratada pela
Lei Complementar 123/2006, refere-se somente a contabilidade para fins fiscais,
não tirando a eficácia das normas trazidas pelo Código Civil e do Conselho
Federal de Contabilidade, que respaldam sobre a obrigatoriedade, padrões e
princípios que devem ser adotados. Toda empresa, com exceção do Micro
Empreendedor Individual – MEI, deve manter os Livros Contábeis e apresentá-los
no momento da fiscalização do CRC, que acontece a cada 2 anos.Inclusive há
recente julgado do Tribunal Regional Federal 4ª. Região, que derrubou mandado
de segurança de um Escritório de Contabilidade de Londrina/PR que alegou a dispensa da apresentação das
Demonstrações Contábeis ao CRC, ou seja,
o referido Tribunal acabou por entender que o CRC tem poder de polícia para
requerer a apresentação dos Livros, e que na falta destes poderá expedir auto
de infração. Cabe ressaltar que a fiscalização do trabalho dos contadores pelo
CRC é indispensável para segurança das empresas, que confiam ao contador o
cumprimento de todo o arsenal de obrigações. Não tratando apenas de normas, leis e
resoluções que norteiam nossa profissão, não podemos esquecer as vantagens de
se ter uma contabilidade atualizada e confiável. As empresas que não a possuem,
acabam por perder oportunidades de negócios, visto que normalmente não podem
apresentar toda documentação exigida para tal. Como exemplo posso citar as
Licitações, a contratação de créditos bancários, aquisição de maquinários e
financiamentos. Outro aspecto importante, na realidade o maior, é a
possibilidade de gerenciamento e planejamento da empresa, pois a contabilidade
é nada mais que uma ferramenta de gestão, é a informação indispensável para
tomada de decisão.
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