No site do MP-PR, na página do
CAOPCAE, há modelos de cartazes com o logotipo da campanha, um modelo de
folder com orientações para a população e dois termos de compromisso: um
destinado aos candidatos a prefeito na eleição que será realizada em outubro, e
outro destinado aos candidatos a vereador. Através dos termos, os concorrentes
se comprometem, uma vez eleitos, a priorizar a criança e o adolescente em suas
ações.
“O que
queremos é que, ao elaborar políticas públicas, os eleitos tenham esse
compromisso, de cumprir o que prevê a legislação. É importante entender que o
ECA não prevê direitos das crianças e adolescentes, quem faz isso é a
Constituição Federal. O que o Estatuto prevê são mecanismos para que esses
direitos sejam colocados em prática: pela família, pela sociedade e pelo poder
público. Então, estamos conclamando a classe política a assumir esse
compromisso, de fazer valer o que está na lei e pensar quais ações são
necessárias para atender a população infanto-juvenil”,
explicou o promotor
de Justiça Murillo José Digiácomo, que atua no CAOPCAE.
A
ideia da campanha é fazer com que os Conselhos Municipais dos Direitos da
Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, representantes da Ordem dos
Advogados do Brasil - OAB, entidades não governamentais e lideranças locais se
mobilizem em torno da causa da infância e da juventude. Uma das formas é
incentivando a população para que vote apenas em candidatos que assumam o
compromisso de destinar à área o tratamento prioritário.
“É fundamental o engajamento de
toda a sociedade paranaense nesta campanha, que não é restrita ao Ministério
Público. O MP-PR está chamando a atenção para a necessidade de priorizar a
criança e o adolescente nas ações do poder público. O que nós não queremos é
que o beijo que o político dá em uma criança, durante a campanha eleitoral, se
torne um beijo de Judas; queremos que seja um gesto sincero, e que a gente
possa aferir isso através das ações do candidato ao longo de seu mandato”, reforçou
o promotor.
Reflexão – Aproveitando a data, o
Centro de Apoio enviou aos membros do MP-PR um ofício
circular (nº 143/2012) para reflexão e análise das ações realizadas a fim
de se efetivar os direitos assegurados às crianças, adolescentes e suas
famílias. “Convidamos a todos para que visitem a página do CAOPCAE, local em
que há farto material sobre a adequação dos órgãos, programas, serviços e, em
especial, do orçamento público ao princípio da prioridade absoluta à criança e
ao adolescente”, afirma Murillo. Para acessar, basta clicar nos tópicos
relativos à “Política
Socioeducativa” e ao “Orçamento
Prioridade Criança”.
Conversa com o Ministério Público – O
“Conversa com o Ministério Público – o direito mais perto de você”, quadro
produzido pelo Ministério Público do Paraná no programa Rota 630, da rádio
é-Paraná, abordou dois temas relacionados à infância e juventude, nas edições
veiculadas nos dia 4 de abril e 4 de maio deste ano. Clique aqui
para ouvir o programa sobre violência contra crianças e adolescentes, que contou
com a participação do promotor de Justiça Murillo José Digiácomo e aqui para
ouvir a edição que tratou do abuso e exploração
sexual e comercial de crianças e adolescentes, com entrevista da promotora de
Justiça Luciana Linero. Quem tiver interesse em aproveitar o conteúdo
pode reproduzi-lo, dando o devido crédito ao MP-PR e à rádio é-Paraná. (Melhor
visualizado pelo navegador Internet Explorer).
Assessoria de Comunicação do MP- PR.
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