BARBOSA FERRAZ- JUSTIÇA SUSPENDE PREGÃO QUE CONTRATARIA SHOWS PARA O 2º RODEIO DA INDEPÊNDENCIA

A pedido do Ministério Público do Paraná, o Juízo da Vara Cível de Barbosa Ferraz suspendeu o pregão presencial (modalidade de licitação pública) que possibilitaria a contratação de empresa para a viabilização dos shows e da estrutura para a realização do 2º Rodeio da Independência, previsto para ocorrer na cidade entre os dias 1 a 4 de setembro. A decisão impede que o município contrate empresa de eventos porque o pregão seria “de fachada”.
A concorrência pública estava marcada para esta quarta-feira, dia 24 de agosto, no entanto, os shows e as atrações do rodeio estavam sendo anunciados antecipadamente em jornal local e no site de uma dupla sertaneja prevista para se apresentar no evento.
O promotor de Justiça Vitor Hugo Nicastro Honesko explica ainda, que além da propaganda antecipada, o edital do pregão possuía exigências muito específicas para a contratação da empresa: “o documento chegou a prever a quantidade de músicos que as bandas deveriam ter e, até mesmo, a marca dos microfones que deveriam ser usados nos shows, o que leva a crer que as bandas já estavam previamente ‘acertadas’”, afirma.
Este também parece ter sido o entendimento da juíza Angela Karina Chirnev Pedotti, que escreveu na decisão: “É evidente que o direcionamento do objeto fere a igualdade entre os licitantes e a competitividade do certame”.