CAMPOS GERAIS-PR:: Beto Richa e prefeitos assinam acordo de partilhamento do ICMS da Klabin

Câmara aprovou Lei sobre a partilha dos impostos entre municípios da região

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O governador do Paraná, Beto Richa (PSBD) juntamente com os 12 prefeitos dos municípios que produzem madeira para a Klabin e a diretoria da empresa, assinam nesta quinta-feira (22)  no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o acordo  de partilhamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A partilha é referente ao imposto que será cobrado da nova fábrica que será construída na região dos Campos Gerais com aporte de quase R$ 6 bilhões em investimentos.

Enquanto a empresa não divulga em que cidade irá implantar a indústria, os municípios que produzem para a indústria aprovaram projeto de Lei para assegurar participação no valor adicionado do tributo. “É uma iniciativa inédita que contemplará todas as cidades que fornecem matéria-prima para ela, ou seja, que têm em seus territórios áreas de cultivo de pinus e eucalipto”, conta o prefeito de Tibagi, Sinval Silva (PMDB) que assumiu em maio a presidência da Agência da Madeira para congregar, além de prefeitos, empresários do segmento e representantes da Klabin.

“Ainda não foi anunciado onde a nova indústria será instalada, mas com certeza terá impactos sobre todos os municípios vizinhos”, enfatiza Sinval. Ele destaca que a ideia da divisão do ICMS surgiu da constatação de que geralmente os municípios que abrigam grandes áreas plantadas com matéria-prima utilizada pela Klabin pouco ou nenhum retorno financeiro obtêm. “A maior parte dos tributos gerados fica para o município-sede da fábrica. Esse novo modelo de dividir o valor adicionado já é adotado em alguns municípios do Rio Grande do Sul, mas é inédito no Paraná e representa um grande avanço”, defende.

O prefeito ainda reforça que a própria indústria auxiliou na elaboração do convênio com a finalidade do partilhamento e que o tema foi amplamente debatido em reuniões realizadas pela Agência da Madeira.

Como funciona

O valor adicionado é o correspondente à participação do Município no produto de arrecadação do ICMS e o percentual a ser partilhado será de 50% para a cidade que receber o complexo fabril e a outra metade distribuída entre os demais 11 consorciados fornecedores de madeira. Alguns critérios definirão de que maneira a metade do bolo será fatiada.

Do montante a ser dividido, 10% será destinado em parcelas de igual valor a todos os municípios conveniados. O tamanho da população vai contar pontos e 7,5% do valor será fracionado de acordo com o número de pessoas que vivem no Município. Outro critério será o Índice de Desenvolvimento Municipal (IPDM) estabelecido pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), que terá peso sobre a divisão de 12,5% do imposto. As propostas de lei ainda contemplam o volume de madeira fornecido.

O partilhamento será, de acordo com a Lei, anual e sua supervisão e acompanhamento ficam a cargo de um Grupo Gestor a ser constituído por prefeitos e representantes da Klabin, mais um representante do Governo do Estado. Os municípios que compõem a região produtora de madeira, integram a Agência da Madeira e que devem participar da partilha são: Cândido de Abreu, Congoinhas, Curiúva, Imbaú, Ortigueira, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Ventania e Tibagi.

A Agência

A Agência de Desenvolvimento da Cadeia da Madeira do Médio Rio Tibagi (ADMATI) foi instituída formalmente em maio de 2011 com a aclamação do prefeito de Tibagi, Sinval Silva (PMDB), como presidente da entidade. O prefeito de Telêmaco Borba Eros Araújo (PMDB) é vice-presidente e a diretoria executiva está designada ao ex-secretário de Indústria de Telêmaco, Joalmir Pucci.

Participam da Agência prefeitos, empresários e representantes do terceiro setor de 12 municípios envolvidos no projeto, mediante Estatuto Social da ADMATI e Conselho Administrativo mais Conselho Fiscal. Na diretoria estão também José Totti, diretor florestal da Klabin, como 1° Secretário; Geraldo Magela, prefeito de Ortigueira, como 2° Secretário; Armando Giacomet, representante da Braslumber, na 1^a Tesouraria, e Wellington de Jesus, vereador de Imbaú, 2° Tesoureiro. A Agência tem sua sede em Telêmaco Borba, na avenida Paraná, 145.

“O objetivo é promover desde o plantio de florestas, passando por toda a cadeia, chegando na indústria que agrega valor, como de móveis e construção civil”, detalha o diretor executivo Joalmir Pucci.     Ele realça que a região já tem um dos maiores reflorestamentos do mundo em pinus e eucalipto. “Nosso terreno é apropriado para esse tipo de plantio, é o de maior produtividade no mundo e atrai investidores. A indústria da madeira já está consolidada em Telêmaco Borba com produtos próprios que têm sido exportados para países da Europa e Estados Unidos. Agora precisamos buscar empresas para a região, expandir negócios”, elenca.

Joalmir aponta que Telêmaco Borba industrializa um milhão de toneladas de madeira ao ano em produtos sólidos, para construção civil e moveleira, por exemplo. “Isso sem contar a madeira utilizada na produção de papel”, ressalva. Ele acredita que este mesmo potencial deve ser desenvolvido nos 12 municípios que concentram mais de 150 mil hectares de florestas – a maior do planeta.
Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Tibagi/PR