Nesta segunda-feira, 1º de outubro, o Estatuto da Pessoa Idosa completou
nove anos de promulgação (Lei 10.741). Com o advento da lei, o público
idoso passou a contar com um mecanismo legal de proteção de seus
direitos.
O Ministério Público do Paraná colaborou diretamente na elaboração do
projeto de lei que resultou no Estatuto. “O Centro de Apoio Operacional
das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso foi convidado
pela Câmara Federal e sugeriu capítulos e artigos, posteriormente
acolhidos na íntegra pela Casa de Leis”, afirma a procuradora de Justiça
Rosana Beraldi Bevervanço, coordenadora do CAOP do Idoso. “Nossa
instituição tem a comemorar também o cumprimento de seu papel social, no
sentido de que interferimos positivamente para o aprimoramento da
legislação e, como consequência, para uma vida digna à população idosa”.Para comemorar os nove anos do Estatuto, os promotores de Justiça Mário Luiz Ramidoff e Terezinha Resende Carula, do MP-PR, produziram artigo sobre a lei e as mudanças que o estatuto proporcionou à cidadania idosa. Confira o artigo neste link.
Assessoria de Comunicação do MP- Paraná.
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