O procurador-geral de
Justiça, Gilberto Giacoia, assinou na quinta-feira (04/10), na presença da relatora
especial para o Direito à Moradia Adequada da Organização das Nações Unidas,
Raquel Rolnik, e de representantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias
de Justiça de Habitação e Urbanismo, do MP-PR, e da Plataforma Brasileira de
Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil), recomendação aos
promotores de Justiça para que zelem pela não violação de direitos humanos dos
moradores, em casos de desocupações forçadas.
O documento recomenda aos membros do MP-PR que zelem pela identificação,
prevenção e repressão aos atos e omissões dos poderes públicos que importem em
violação aos direitos humanos fundamentais das populações vulneráveis sujeitas
à desocupação forçada. Também recomenda que acompanhem e intervenham em todos
em todas as medidas judiciais ou extrajudiciais relativas a conflitos
fundiários ou possessórios, urbanos e rurais, que possam resultar em
desalojamento de pessoas em situação de vulnerabilidade, seja promovendo
a mediação entre as partes envolvidas, seja zelando pela observância dos
direitos fundamentais dos afetados, sobretudo em se tratando de crianças,
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade.
A recomendação ainda prevê que os promotores zelem para que sejam cumpridos,
pelos poderes públicos, os deveres inscritos na política de assistência social,
de habitação e de reforma agrária, em especial para que sejam cadastradas e
alojadas adequadamente as famílias e as pessoas sujeitas a despejos forçados.
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